Atualmente o CBENEF está habilitado para o DF, RS, RJ, PR e GO.
Caso outros estados passem a utilizar esse código, será necessário realizar os seguintes cadastros:
MV_CODCST = Adicionar a sigla do estado desejado;
É necessário importar a tabela 5.2 do Portal do SPED (importar somente do estado que está sendo habilitado).
Cadastrar o código de Reflexo, dentro dos Livros Fiscas e em seguida fazer a amarração dos produtos x código do valor declaratório
Segue links documentação de apoio.